O planejamento reprodutivo seguro e voluntário é um direito humano e uma atribuição essencial dos serviços de saúde.
No Distrito Federal, o processo de solicitação do procedimento se inicia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência da pessoa interessada.
A Secretaria de Saúde (SES-DF) oferece orientação e atendimento multidisciplinar, com profissionais de medicina, enfermagem, psicologia e serviço social.
A laqueadura é uma intervenção cirúrgica realizada nas trompas para impedir o encontro do óvulo com o espermatozoide, prevenindo, assim, a gravidez.
A Lei do Planejamento Familiar (14.443/2022), em vigor desde março de 2023, trouxe novas diretrizes para a realização do procedimento, garantindo às mulheres maior autonomia sobre seus corpos. Agora, não é mais necessário o consentimento do cônjuge para a realização da cirurgia.
Além de reduzir a idade mínima para 21 anos, a nova lei também determinou que a manifestação da vontade de realizar o procedimento deve ocorrer, no mínimo, 60 dias antes da cirurgia.
Durante esse período, a solicitante tem acesso ao serviço de regulação da fecundidade e a um acompanhamento especializado por uma equipe multidisciplinar.
É possível optar pela laqueadura durante o parto ou no pós-parto imediato. Para isso, a gestante deve manifestar sua vontade à equipe de saúde da UBS que acompanha o processo.
Em 2024, a SES-DF realizou mais de 2,4 mil procedimentos no DF, sendo 2,1 mil durante o parto. No mesmo ano, foram registrados 31.754 nascimentos de bebês cujas mães residem na capital. Entre 2018 e 2024, houve um aumento de 442% no número de laqueaduras.
Orientações
Para informar profissionais de saúde e usuárias sobre os novos critérios e procedimentos para o acesso à laqueadura tubária na rede pública, a SES-DF desenvolveu um infográfico com informações detalhadas. O material orienta sobre os direitos das gestantes e apresenta diretrizes para garantir um atendimento de qualidade, respeitando os princípios da equidade e dignidade. Confira aqui.
“Nosso objetivo com o infográfico é democratizar o acesso à informação e qualificar o atendimento, proporcionando clareza sobre o processo de solicitação e realização da laqueadura. Essa iniciativa está alinhada à política de saúde pública do DF, que busca oferecer alternativas adequadas e de qualidade para o planejamento familiar”, destaca Mariana Mota, gerente de Serviço Social da SES-DF.
Laqueadura
A laqueadura é um procedimento cirúrgico que dura entre 40 minutos e uma hora, com o objetivo de evitar a gestação. Também pode ser indicada para mulheres cuja gravidez represente risco à saúde.
Existe a possibilidade de reversão do procedimento por meio de técnicas de reprodução assistida. No entanto, o sucesso da cirurgia depende de fatores como a preservação das tubas e a condição de saúde das trompas.
No DF, 11 unidades hospitalares realizam a laqueadura como cirurgia eletiva:
Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib)
Hospital Universitário de Brasília (HUB)
Hospitais Regionais da Asa Norte (Hran), Ceilândia (HRC), Taguatinga (HRT), Samambaia (HRSam), Santa Maria (HRSM), Gama (HRG), Planaltina (HRP), Sobradinho (HRS) e Região Leste (HRL).
Para a laqueadura pós-parto, todas as 12 maternidades do DF estão habilitadas a realizar o procedimento, além dos hospitais listados e do Hospital Regional de Planaltina (HRPL).
Métodos contraceptivos
O Sistema Único de Saúde (SUS) também oferece gratuitamente outros métodos contraceptivos, como a vasectomia, além de opções não definitivas (reversíveis), como camisinha, diafragma e espermicida. Também estão disponíveis métodos de longa duração, como o dispositivo intrauterino (DIU) e contraceptivos hormonais orais e injetáveis.
*Com informações da Secretaria de Saúde
