O reajuste do salário mínimo no Brasil, ocorrido em 1º de janeiro de 2024, trouxe mudanças nos encargos tributários para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
As alterações vão impactar diretamente o pagamento de impostos à Receita Federal, especialmente a contribuição mensal do MEI.
Os novos valores entrarão em vigor nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, correspondentes à competência de janeiro.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) emitiu um comunicado esclarecendo que essa mudança decorre da inclusão de um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
O valor é ajustado anualmente para acompanhar a variação do salário mínimo, garantindo que os benefícios previdenciários estejam em conformidade com o aumento do mínimo nacional.
Portanto, os MEIs devem estar atentos a essas alterações para evitar eventuais problemas fiscais e garantir o pagamento correto de seus tributos.