Após um longo período de tramitação no Congresso Nacional, finalmente, nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou no Diário Oficial da União a Lei 14.817/2024, que estabelece as diretrizes para a valorização dos professores da rede pública.
Uma das conquistas mais celebradas pelos professores é a garantia de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que representa um avanço importante na busca por melhores condições laborais.
A nova lei estabelece um piso salarial atrativo e mecanismos de progressão que estimulam o desenvolvimento da carreira, levando em consideração as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.