O projeto-piloto ‘Cidadania de Primeira’, implementado na Comarca de Patos, garante a emissão de identidade civil para crianças do município. A iniciativa do Poder Judiciário estadual ocorre em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Patos, além de contar com o apoio da diretora do Fórum Miguel Sátyro, juíza Joscileide Ferreira de Lira.
O programa tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de crianças desaparecidas. Visa, também, o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem por missão estimular a inovação no Poder Judiciário. A coordenação é do juiz auxiliar da Vice-presidência do TJPB, Ely Jorge Trindade.
O magistrado informou que o projeto foi selecionado no Centro de Inteligência e Inovação do TJPB, para estimular a concessão de carteiras de identidade civil para crianças matriculadas em creches e escolas da educação infantil. “Com esse documento, as crianças estarão mais protegidas em casos de desaparecimento, ou ocorrências que necessitem da identificação”, pontuou o juiz Ely Jorge.
O juiz destacou que, posteriormente, o projeto passará por uma avaliação para constatar o benefício à sociedade, atendendo ao cumprimento da Meta 9 do CNJ. “Além disso, facilitará o trabalho na área da Infância e Juventude, que, muitas vezes, precisa conceder autorização para viagens dos menores de idade. Dessa forma, a identificação com foto facilitará o deslocamento das crianças, quando o trajeto estiver autorizado no âmbito judicial”, reforçou o magistrado.
Meta 9 – Indica que os tribunais promovam projetos benéficos à sociedade, que atendam aos objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Fonte: TJPB
Fonte: Portal CNJ