O próximo circuito de ações do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), tem data marcada para acontecer nos dias 18, 20 e 22/9, nas aldeias Canoanã, São João e Boto Velho, respectivamente. As comunidades indígenas da etnia Javaé estão localizadas na região da Ilha do Bananal.
Realizada por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com instituições municipais e federais, a ação visa trazer as comunidades para dentro da Justiça Eleitoral, atuando de maneira inclusiva para com os povos originários, ofertando inúmeros serviços que garantem o pleno exercício dos seus direitos civis.
A iniciativa é capitaneada pelo coordenador dos programas permanentes, ouvidor e juiz José Maria Lima e pelo coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz eleitoral da 13ª Zona Eleitoral, de Cristalândia, José Eustáquio de Melo Júnior.
Serviços oferecidos:
A Justiça Eleitoral estará oferecendo serviços de alistamento (emissão do 1º título) revisão, transferência, dentre outros serviços eleitorais; treinamento da votação na urna eletrônica e revisão para autodeclaração de origem indígena. No evento também serão ofertados atendimentos de:
Secretaria de Segurança Pública (SSP): emissão do documento de identidade;
Exército Brasileiro: alistamento militar;
Defensoria Pública (Nucora):orientação jurídica em casos diversos;
Secretaria da Cultura: emissão da carteira de artesãs e artesãos;
Receita Federal: emissão de CPF;
Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão:emissão e revisão de certidões de nascimento e reconhecimento de paternidade;
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): atendimento aos interessados;
Prefeituras de Formoso e de Lagoa da Confusão: cadastramento do programa bolsa família.
Documentos necessários
Os documentos necessários para os atendimentos são: certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.
Objetivos Estratégicos:
1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;
3- Fomentar a educação política da sociedade.
Fonte: TRE-TO.
Fonte: Portal CNJ