Com o objetivo de identificar e reduzir o quantitativo das chamadas demandas predatórias e repetitivas no Judiciário estadual pernambucano, foi lançado nesta segunda-feira (9/10), a ferramenta “Bastião”, na Escola Judicial (Esmape) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. As demandas predatórias referem-se a ações judiciais em massa com estratégia processual que busca obter vantagens incompatíveis, atrasar ou confundir o andamento do processo, ou mesmo causar prejuízos financeiros ou morais ao adversário sem uma causa legítima ou justificável.
As demandas predatórias são oriundas da prática de ajuizamento de ações produzidas em massa, utilizando-se de petições padronizadas, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa. A prática é favorecida pela captação de clientes dotados de algum grau de vulnerabilidade, os quais podem ou não deter conhecimento acerca do ingresso da ação, e pelo uso de fraude, falsificação ou manipulação de documentos e omissão de informações relevantes, com nítido intento de criar obstáculos para o exercício do direito de defesa e potencializar os pleitos predatórios.
Demandas Repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de modo que a sua solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais pode ser replicada para todos de modo a garantir que essas causas tenham a mesma solução, ganhando-se, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.Por meio da formação de precedentes judiciais obrigatórios, os Tribunais fixam o entendimento acerca de determinada matéria jurídica reduzindo significativamente a quantidade de recursos que chegam às instâncias superiores. As decisões proferidas segundo a técnica de geração de precedentes em demandas repetitivas são de observância obrigatória pelos Tribunais e juízos inferiores de acordo com o artigo 927 do Código de Processo Civil de 2015.
Plataforma
Bastião criará uma rede social própria, composta por magistrados(as), servidores(as), e parceiros (as), a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público. Por meio da ferramenta haverá a identificação de demandas predatórias e repetitivas , valendo-se do modelo de Inteligência Artificial (IA) que considera o fluxo de tramitação dos feitos , o comportamento das partes, o reuso de documentos, além de dados estatísticos.
Os instrumentos de enfrentamento às demandas incluem emissão de alertas quanto ao nível de potencialidade predatória, a classificação e etiquetamento em massa, emissão de relatórios sobre demandas semelhantes, identificação de documentos reutilizados em diversas ações, criação de grupos de processos para atuação em massa, e a interação entre usuários em rede social interna, para compartilhamento de percepções , modelos e rotinas adequadas ao enfrentamento dos casos.
O desenvolvimento da solução foi coordenado pelo Instituto de Inovações Aplicadas (IDEIAS) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e envolveu a colaboração da Secretaria de Tecnologia de Informação (Setic) do TJPE, magistrados e magistradas, servidores e servidoras de unidades judiciais. O nome “Bastião” faz alusão a estruturas de combate de fortificações ibéricas, que eram quase intransponíveis aos inimigos, simbolizando a eficácia do sistema em manter o ambiente judicial seguro e eficiente.
Esse projeto inovador foi o vencedor da maratona de inovação Jesp Jan 2022, criada pelo IDEIAS para a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco. A iniciativa tinha como objetivo aproximar o sistema de Juizados Especiais de Pernambuco dos processos de construção de um futuro mais acessível e inclusivo para a justiça. “Bastião” foi desenvolvido com base nas soluções criadas no macrodesafio “Demandas agressoras ou predatórias do sistema”, unindo três protótipos de inovação (Blind, Sherlock e Gênesis).
Evento
A cerimônia teve início com a apresentação da plataforma pelo coordenador do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (IDEIAS TJPE), juiz de Direito José Faustino Macedo de Souza Ferreira, e pelos servidores da área de Tecnologia do Instituto, Jesiel Câmara e Diego Madera. Eles citaram dentre as vantagens do uso da plataforma: segurança jurÍdica e celeridade no julgamento do acervo de processos do Judiciário estadual pernambucano estimado hoje em 1 milhão e seiscentos mil processos, sendo 90% desse total eletrônico.
O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou também as vantagens do uso da plataforma Bastião. “Esse é um passo de um caminho sem volta. Nós conquistamos a inteligência artificial, mas sob o controle da inteligência humana. O que o Bastião se propõe a fazer é combater os dois maiores problemas do Judiciário brasileiro, que são as demandas predatórias, e as demandas repetitivas, que podem ser catalogadas, solucionadas no nascedouro porque depois que há uma distribuição em massa desses feitos é difícil solucionar o problema. Isso vai ser muito positivo para todos, tanto para magistrados (as) e servidores (as) e, principalmente, para a população. A prestação jurisdicional tem que ter produtividade e celeridade e isso será permitido por meio do Bastião, que é um modelo que pode ser replicado em qualquer lugar do país”, afirmou.
O diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, destacou o orgulho da equipe envolvida na elaboração da ferramenta. “É um orgulho não só pela excelência técnica da equipe envolvida no projeto, mas também do elevado nível de comprometimento dos membros do grupo, que permitiu desenvolver um projeto inovador, que seguramente terá um impacto gigantesco na gestão dos processos que se revelam predatórios ou repetitivos. Se nós juntarmos o potencial quantitativo somado desses processos perfaz uma parcela significativa do acervo hoje do Poder Judiciário. E a ferramenta de gestão do Bastião permitirá ao Judiciário adotar estratégias de aceleração na administração desses processos gerando um ganho geral de produtividade”, observou.
A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Salise Monteiro, pontuou como avalia o desenvolvimento dessa plataforma no Judiciário estadual pernambucano. “Vejo essa inovação hoje no TJPE com muita alegria porque as demandas predatórias têm preocupado muito todo o Poder Judiciário brasileiro. Então uma solução tecnológica como essa desenvolvida aqui pode ser reproduzida em todos os tribunais do país. Isso vai trazer um ganho significativo para promover a celeridade e a eficácia no combate aos feitos predatórios e repetitivos na Justiça brasileira. Então, o TJPE está de parabéns por mais essa iniciativa do Laboratório IDEIAS”, concluiu.
Fonte: TJPE.
Fonte: Portal CNJ