Justiça
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Reeducandas da Penitenciária de Abreu e Lima, em PE, concluem capacitação
Quarenta reeducandas do Presídio Feminino de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, deram um importante passo para a reinserção social através do...
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Judiciário maranhense realiza ações em favor de refugiados venezuelanos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) e órgãos parceiros realizaram, no dia 22 de julho, na Vila...
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Nome social no Título de Eleitor é reconhecimento da cidadania plena de travestis e transexuais
Em 22 de março de 2018, uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que pessoas travestis e transexuais pudessem incluir no título...
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Em Eirunepé (AM), adolescente indígena cumprirá medida socioeducativa na própria aldeia
Sentença proferida na comarca de Eirunepé (município distante 1.245 Km de Manaus) julgou procedente representação do Ministério Público do Estado do Amazonas contra adolescente...
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Tribunal de Justiça cearense firma parceria para ampliação do Depoimento Especial
Com o objetivo de aprimorar e ampliar o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes, o Tribunal de Justiça do...