O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, nesta sexta-feira (1º), no Centro Comunitário de Porto Grande, a entrega de títulos de propriedade de terra aos moradores do município, como ação do programa Moradia Legal na programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária. Integraram a comitiva do TJAP no evento o desembargador-presidente, Adão Carvalho, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Jayme Ferreira, os desembargadores Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork e Mário Mazurek (vice-presidente), o juiz auxiliar da Corregedoria, André Gonçalves, o secretário-geral Veridiano Colares e o secretário de planejamento, João Trajano. Também estiveram na solenidade o prefeito da cidade, José Maria Bessa, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), Victor Vales.
A medida objetiva promover a regularização urbana e fundiária de lotes a custo zero para beneficiados e oficialização da posse de terrenos residenciais. A responsabilidade das Prefeituras foi o georreferenciamento dos lotes em áreas urbanas e rurais. E o Poder Judiciário agilizou os registros civis junto aos cartórios notariais.
De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a iniciativa trabalha garantias constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia.
“O município de Porto Grande cumpriu as exigências legais para a efetivação dessa política pública e parabenizo o prefeito pelo trabalho. Precisamos continuar de mãos dadas, pois com a união do Judiciário, Legislativo e Executivo juntos em prol da população, ações como essa se tornam realidade. A função social da propriedade viabiliza, por meio da desjudicialização de conflitos imobiliários, um desafogamento dos estoques processuais da Justiça – o que produz mais celeridade na prestação jurisdicional em geral. A promoção da cidadania, Justiça Social e melhoria de vida da população em todo o Amapá é uma das metas de nossa gestão e seguiremos empenhados neste propósito”, frisou o desembargador Adão Carvalho.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira, ressaltou a satisfação da entrega e o benefício para os cidadãos. “Estamos felizes por fomentar a regularização fundiária em Porto Grande. A entrega dos títulos de propriedade dará segurança jurídica e dignidade às famílias do município, pois o cidadão possuidor do legítimo domínio tem total liberdade sobre a propriedade. Desta forma, pode buscar apoio das instituições bancárias, realizar reforma, ampliar, melhorar o seu imóvel e obter o crédito junto aos bancos”, salientou o desembargador Jayme Ferreira.
“Esse trabalho conjunto é gratificante, pois a regularização de um imóvel, de forma gratuita ao cidadão, permite que, a partir do registro, a pessoa pode de fato comprovar perante terceiros que ela detém a propriedade e assim negociar seu bem, caso deseje”, comentou o presidente da Anoreg, Victor Vales.
O prefeito de Porto Grande agradeceu a parceria com o Poder Judiciário. “Além de 28 títulos entregues hoje, encaminhamos mais 56 solicitações ao cartório do município de Porto Grande. Inclusive vamos entregar mais 12 pedidos de regularização para a análise da equipe do Moradia Legal. Ou seja, vamos agraciar mais 69 famílias com essa ação. Este é um momento histórico para nossa cidade, pois a titularização de terras, principalmente para pessoas de baixa renda, é promoção de cidadania. Fica aqui registrado nosso agradecimento ao TJAP pela parceria que resultou nesse benefício para nosso povo ”, pontuou José Maria Bessa.
O agricultor aposentado Thiago Neves, de 71 anos, se emocionou ao receber o título de propriedade de sua residência. Natural do município de Mazagão, mas morador de Porto Grande há 30 anos, ele agradeceu a ação do Poder Judiciário.
“Estou grato por deixar de ser posseiro e me tornar dono da minha terra, de fato. Trabalhei a vida toda com agricultura, mesmo não tendo terra própria e receber o título de propriedade da minha casa é um sonho realizado. Estou feliz e agradecido. Agradeço primeiramente a Deus e às autoridades aqui presentes nessa entrega”, comentou o idoso beneficiado com o Moradia Legal.
Programa Moradia Legal
O propósito de simplificar a legalização fundiária de lotes em áreas urbanas e rurais nas cidades amapaenses. O ‘Moradia Legal’, instituído pelo Ato Normativo nº 519/2019, mas iniciado em julho de 2020, com o Distrito de São Joaquim do Pacuí, como piloto, já beneficiou 426 famílias Macapá, Santana, Tartarugalzinho e Porto Grande.
Fonte: TJAP.
Fonte: Portal CNJ