O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou, nessa segunda-feira (11/9), a campanha “Protege e Julga”, com o objetivo de promover o julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídio em até um ano, conforme disposto no artigo 6º da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 82/2023.
A campanha “Protege e Julga” é uma evolução da “Protege”, lançada em abril para estimular o deferimento de medidas protetivas de urgência em até 24 horas. “A ação aprimora a prestação jurisdicional e, sobretudo, garante a efetivação da justiça nos graves casos de violência doméstica e feminicídio”, destacou o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
O presidente do TJGO ressaltou que o projeto inicial tinha como meta garantir que todas as medidas protetivas de urgência pleiteadas pelas vítimas de violência doméstica fossem analisadas pelo Poder Judiciário no mesmo dia do requerimento. “Ampliamos agora a atuação do projeto para que o julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídios seja efetivado em até um ano”, frisou Carlos França.
O responsável pela implementação da iniciativa no Poder Judiciário estadual é o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra. “O papel do Judiciário é assegurar celeridade na prestação jurisdicional, e a urgência do tema exige o engajamento de toda a magistratura estadual para que os julgamentos ocorram dentro do prazo estipulado”, sublinhou o magistrado.
A ampliação da campanha coincide com o mês em que a Lei Maria da Penha, criadora de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 17 anos de sua vigência, em 22 de setembro. “Em comemoração a essa data, a campanha ‘Protege’, voltada para estimular a análise imediata das medidas protetivas de urgência conforme a Lei Maria da Penha, é ampliada, visando intensificar esforços no julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídios em até um ano”, concluiu Reinaldo.
O novo projeto conta com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO. Segundo a titular da Coordenadoria da Mulher, juíza Marianna Queiroz, o sucesso da campanha “Protege” motivou sua ampliação para o projeto “Protege e Julga”. “Nosso propósito é assegurar os direitos das mulheres vítimas de crimes violentos”, pontuou.
Fonte: TJGO
Fonte: Portal CNJ