O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) celebraram, na quarta-feira (12/9), um termo de convênio que visa à catalogação, restauração, digitalização e conservação de mais de 2.500 processos criminais datados entre os anos de 1854 e 1973, com fins de preservação da memória.
A ação faz parte da programação em comemoração aos 132 anos do Tribunal e aos 300 anos da Justiça Togada no Paraná e é fundamentada pela Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Para o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, a celebração do convênio reconhece todo o valor das gerações que passaram pelo Tribunal: “Se hoje nós estamos aqui usufruindo deste espaço, usufruindo desta estrutura toda, muito se deve às gerações de homens e mulheres, magistrados e magistradas, servidores e servidoras que por aqui passaram. E quando nós voltamos para a história, para a preservação da história e em parceria com uma instituição que é motivo de orgulho para todos nós, que é a Universidade Federal do Paraná, que colabora para a formação jurídica do estado do Paraná, nos mostra que esta associação é uma associação valorosa.”
O coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJPR, desembargador José Américo Penteado de Carvalho, falou da importância do convênio: “Esse esforço colaborativo consistiu em uma verdadeira união de esforços de respeitadas instituições tradicionais paranaenses, o TJPR e a UFPR, para conservação e aproveitamento científico de documentos com relevo histórico não somente para o estado, mas para o país.”
O Setor de Ciências Jurídicas da UFPR ficará responsável pelo tratamento, disponibilização de acesso, descrição do acervo e a difusão da informação contida na documentação judicial do arquivo do TJPR pelo prazo de cinco anos. Para o reitor da Universidade, professor Ricardo Marcelo Fonseca, a união deste trabalho é muito gratificante para a área acadêmica: “Para nós, não é só um privilégio institucional, não é só um dever cívico, mas é uma tarefa científica que nós consideramos da mais absoluta importância. E sobretudo, depois viabilizar um trabalho de tantos acadêmicos, e acadêmicos competentes que temos na UFPR, desvelar respostas que essa documentação pode nos dar sobre o passado jurídico.”
Compuseram o dispositivo de autoridades na cerimônia, além do presidente do TJPR, do coordenador da Comissão Permanente de Avaliação Documental do tribunal e do reitor da UFPR, o desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, o diretor da Faculdade de Direito do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, professor Sérgio Staut, o ouvidor da UFPR, professor Luís Fernando Lopes Pereira, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, doutora Mariana Carvalho Pozenato Martins, e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Paraná, doutor Daniel Driessen Junior.
Fonte: TJPR
Fonte: Portal CNJ