Em decisão marcante, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por votação simbólica nesta quarta-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as regras sobre a posse e o porte de entorpecentes.
A medida tem gerado amplo debate entre os legisladores e a sociedade. Dos 27 membros da CCJ, apenas quatro senadores se posicionaram contra a proposta, refletindo um amplo apoio político.
O resultado sinaliza uma possível mudança significativa na forma como o país lida com o controle de substâncias entorpecentes.
O texto agora segue para análise em plenário, onde será necessária a aprovação em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos dos senadores, para então ser incorporado à Carta Magna.
Este movimento legislativo é visto por muitos como um passo importante no combate ao tráfico de drogas, enquanto outros argumentam sobre as possíveis implicações para o sistema penal e os direitos individuais.