A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ocupou ao tribuna do Senado na quarta-feira (12), para apresentar as primeiras iniciativas da Comissão de Direitos Humanos (CDH) sob sua presidência.
A senadora aproveitou para falar sobre as visitas da CDH a presídios onde estão detidos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e afirmou que o objetivo é verificar as condições desses presos e investigar possíveis violações de direitos humanos.
Damares criticou a ausência de órgãos oficiais nesse monitoramento e citou casos específicos, como o do general Braga Netto, que, segundo ela, estaria preso sem condenação formal.
Ela também mencionou detentos idosos e mães de crianças pequenas, que poderiam cumprir pena em regime domiciliar conforme a legislação vigente.
Já sobre as medidas pautadas pela CDH, Damares destacou a aprovação de seu projeto de lei que impede a nomeação de condenados por crimes sexuais para cargos públicos.
O PL 499/2023 prevê que pessoas que cometeram crimes contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos sejam impedidas de assumir funções no serviço público, garantindo mais segurança para as vítimas.
O projeto de lei estabelece que condenados por crimes sexuais poderão retornar a cargos públicos apenas após cinco anos do cumprimento da pena.
Damares ressaltou que a medida busca equilibrar a punição e a reinserção social, evitando que abusadores voltem a ocupar funções de confiança no serviço público.
Segundo a senadora, a iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para coibir crimes sexuais no país, impedindo que pessoas com histórico de abusos tenham acesso a cargos públicos.