Mais

    Decreto que reconhece calamidade no RS é aprovado pelo Senado

    A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. 

    O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

    O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história.

    O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.

    A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.

    O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais.

    O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados passa de 159 mil.

    Últimas