A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na última quarta-feira (13), sua 111ª sessão ordinária de 2023 com aprovação do orçamento para 2024, marcando o encerramento dos trabalhos da Casa no primeiro ano da atual legislatura.
O período de atividades na Casa se destacou por uma vasta gama de leis aprovadas e por debates que movimentaram o cenário político nacional.
No total, 990 proposições foram apresentadas pelos parlamentares neste ano, representando um aumento de 38% com relação a 2022.
Os números incluem Projetos de Lei (844), Projetos de Decreto Legislativo (74), Projetos de Resolução (25), Projetos de Lei Complementar (37) e Propostas de Emenda à Lei Orgânica do DF (10).
Das proposições já votadas em plenário, 295 foram aprovadas pela Casa e seguiram para sanção pelo governo.
São projetos que contemplam todas as áreas socias, como saúde, direitos humanos, cultura, cidadania, lazer, mobilidade urbana, educação, entre outras, modificando o ordenamento jurídico distrital em benefício dos cidadãos.
Além disso, até o momento, os parlamentares lançaram 126 Frentes Parlamentares, que são importantes ferramentas de debate e proposição política.
Fonte: CLDF