O Senado Federal firmou posição nesta quarta-feira(20), a favor da restrição dos incentivos fiscais estaduais vinculados ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Aprovada por 48 votos a favor e 22 contra, a Medida Provisória (MP) 1.185 mantém o texto original, sem modificações em relação à versão ratificada pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação a medida encaminha o documento para sanção presidencial, sob a responsabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta se apresenta como um marco significativo na política tributária, buscando regular as deduções de incentivos fiscais, especialmente os concedidos pelos estados.
O impacto direto recai sobre as empresas, implicando uma possível revisão das estratégias financeiras para se adequarem às mudanças iminentes.
A deliberação do Senado Federal foi acompanhada com atenção pelos setores empresariais, que expressaram preocupações quanto ao impacto econômico e à competitividade das empresas diante da limitação dos benefícios fiscais.
Alguns senadores argumentaram que a medida é crucial para reequilibrar as finanças públicas, enquanto outros expressaram receios sobre possíveis efeitos negativos na economia.
A atenção agora se volta para a sanção presidencial e para os desdobramentos práticos e econômicos que essa medida provocará no cenário empresarial e tributário do país.