O governador Ibaneis Rocha determinou vetos ao projeto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub), entre eles a construção de alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, incluindo motéis, e também a de alojamentos no Parque dos Pássaros, afastando a possibilidade de construção de um camping no local. As medidas foram tomadas após reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e novos pontos do texto poderão ser vetados após análise final dos técnicos da pasta.
A decisão dos vetos foi definida nesta terça-feira (25) e cabe aos seguintes pontos do Ppcub:
→ Serão vetados alojamentos nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte, conhecidas como SGAS e SGAN. Com isso, está descartada a possibilidade de construção de motéis, apart-hotéis e flats nessas quadras;
→ Será vetada a permissão de comércio e prestação de serviços no Setor de Embaixadas;
→ Será vetada a permissão de alojamento no Parque dos Pássaros, no final da L4 Sul. Desta forma, isso afasta a possibilidade da construção de um camping no local;
→ Será vetada também a alteração nos lotes da W3 Sul.
O governador Ibaneis Rocha reforçou que os vetos são pontuais e voltou a defender o projeto. “O Ppcub traz modernidade e desenvolvimento sustentável e responsável para a nossa cidade. Foi um projeto discutido na sociedade e votado somente após estar maduro. Os vetos que estamos fazendo são pontuais e não trazem qualquer prejuízo para o projeto”, afirma o chefe do Executivo.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz, as alterações reforçam o projeto de crescimento sustentável da cidade e sua preservação ao mesmo tempo. “Nos reunimos com o governador para apresentar os aspectos técnicos relacionados a determinadas emendas elaboradas pelos parlamentares, bem como pontos sensíveis do texto aprovado, e o resultado foi a exclusão de pontos que pudessem prejudicar o conteúdo e garantir que o texto reflita exatamente os pontos necessários à preservação e ao desenvolvimento sustentável da cidade”, avalia.
Segundo a pasta, além dos vetos já anunciados pelo governador, outros poderão ser definidos após a análise final do texto aprovado pela Câmara Legislativa do DF.
Ppcub moderniza Brasília com desenvolvimento sustentável
Após anos de debates, Brasília ganhou uma legislação única para tratar da preservação, uso e ocupação do solo, além de diretrizes para o desenvolvimento e modernização de sua área tombada.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) foi aprovado em 19 de junho pela Câmara Legislativa (CLDF) e abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
As alterações contaram com participação popular, do setor produtivo, de parlamentares e de organizações da sociedade civil, reforçando o caráter democrático da aprovação do Plano.