Nesta quinta-feira (26), o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a alteração da Lei nº 7.455, que institui o Código de Defesa da Mulher, com a inclusão de novas medidas de proteção.
A alteração da legislação passa a incorporar campanhas educativas permanentes voltadas ao combate ao assédio, ao preconceito de gênero e a atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, com especial foco na violência e no assédio no trânsito.
A Secretaria da Mulher (SMDF) passa a alinhar suas ações à nova lei, que se compromete a realizar campanhas contra o assédio, o preconceito de gênero e a violência, com ênfase nos episódios ocorridos no trânsito.
A medida é um marco para a implementação de ações mais estruturadas e contínuas de conscientização.
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou os avanços que a lei representa no combate à violência de gênero.
“Essa é uma medida essencial para reforçar a proteção e conscientização sobre a violência contra as mulheres. Ao incluir o combate ao assédio e à violência no trânsito, estamos assegurando que as mulheres possam exercer seus direitos com segurança em qualquer espaço. Com a implementação dessas campanhas educativas permanentes, buscamos envolver toda a sociedade na construção de um ambiente mais igualitário e respeitoso”, afirmou.