O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal apreciou e aprovou, nesta terça-feira (23), uma série de alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/2024).
As mudanças constam do projeto de lei nº 1058/2024, enviado pelo governo no início deste mês e ao qual foram acatadas 11 emendas parlamentares.
O texto original ajusta o anexo IV da peça orçamentária, onde estão previstas as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, para apresentar nova projeção das estimativas de impacto financeiro das nomeações em diversos órgãos públicos distritais, tendo como referência o mês de março de 2024 e observando os reajustes salariais concedidos.
Além disso, as alterações propostas pelo Buriti visam contemplar a reestruturação administrativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/DF), bem como a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) no Ibram.
Por meio de emendas parlamentares, outras alterações foram feitas, de forma a possibilitar, por exemplo, a contratação de 3.104 aprovados no concurso para professor e 258 novos gestores em Políticas Públicas e Gestão Educacional.
A carreira de Apoio às Atividades Jurídicas, do quadro de pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, também foi beneficiada por emenda, prevendo o reajuste dos vencimentos e a criação da Gratificação de Atividades da Procuradoria-Geral do DF (GAPGDF).