Pasta reforça empenho com as ações que buscam a proteção de dados
Da Redação, Ascom/SEEDF
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completa cinco anos de promulgação nesta segunda-feira (14/8) e representa um marco importante na regulamentação da privacidade e segurança dos dados pessoais. A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) comemora o aniversário com ações realizadas em prol da implementação da lei, que revelam um compromisso sólido com a segurança dos dados pessoais.
A proteção de dados pessoais é essencial, especialmente no setor educacional, onde a coleta e o processamento de informações de alunos, pais, professores e funcionários são frequentes. Entendendo esta necessidade, a SEEDF estabeleceu a Assessoria de Gestão Estratégica e Projetos (AGEP) como o setor responsável pelo tema, que, por intermédio da atuação de sua equipe técnica, busca a conformidade com a LGPD.
A AGEP é parte integrante da Secretaria Executiva, e desempenha papel crucial na orquestração de diversas ações estratégicas destinadas a alcançar uma implementação eficiente da LGPD. Um dos principais objetivos é a disseminação do conhecimento acerca da lei em toda a SEEDF, com foco na minimização de riscos e na prevenção de incidentes de segurança.
Para isso, foram realizadas diversas ações de capacitação direcionadas aos ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento, palestras de disseminação do tema em todas as Coordenações Regionais de Ensino, a elaboração do Plano de Comunicação, a fim de implementar o Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais nesta SEEDF e a de instituir, no âmbito desta Secretaria, o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Adicionalmente, a SEEDF conduziu uma análise minuciosa de acordos, contratos, convênios e instrumentos. A avaliação teve como objetivo determinar a necessidade de ajustes nos termos desses acordos para atender às exigências da LGPD. Simultaneamente, a equipe técnica da AGEP responde a consultas provenientes de diversas unidades administrativas internas, para esclarecer dúvidas frequentes e promover o desenvolvimento de diretrizes normativas sobre o tema.
A SEEDF reconhece que o processo de implementação da LGPD requer um grande esforço tendo em vista o tamanho da pasta, mas demonstra uma abordagem abrangente a fim de proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade. Ações concretas, iniciativas educativas e o compromisso em todos os níveis da organização reforçam a busca contínua por um ambiente seguro e em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.