A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) apresentou, durante a abertura da XXI Semana Nacional de Conciliação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o novo Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil.
O documento estabelece critérios transparentes para a distribuição de vagas nas creches da rede pública e instituições parceiras.
“O Manual de Procedimentos para Atendimento à Educação Infantil – Creche é um documento essencial para o Distrito Federal (DF), pois estabelece normas e padrões para a ocupação de vagas nas creches das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino e nas Instituições Educacionais Parceiras“, explicou Franciscleide Fereira, Subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (SUPLAV). Segundo ela, o manual reforça o caráter pedagógico da oferta de vagas e os direitos das crianças da primeira infância, em conformidade com a Constituição Federal.
“A gente criou um manual exatamente onde a população do DF vai ter a certeza de que o atendimento vai ser aquele atendimento justo, em cima de critérios“, destacou a Secretária de Educação, Helvia Paranaguá. De acordo com ela, o sistema de pontuação foi desenvolvido para priorizar o acesso das famílias que mais necessitam: “mãe solo, mãe em medida protetiva, à criança que tem uma deficiência, elas recebem uma pontuação maior para terem um atendimento em primeiro lugar até a gente conseguir chegar à universalização.”
A iniciativa, que faz parte do Projeto Inspira: Pacto pela Primeira Infância, terá impactos significativos tanto na Secretaria de Educação quanto nas escolas. Para a SEEDF, o manual permitirá maior padronização, transparência e eficiência administrativa, além de fomentar a capacitação contínua dos profissionais. Nas escolas, os benefícios incluem melhor qualidade no atendimento, promoção da inclusão social e maior foco no desenvolvimento pedagógico das crianças.
A Subsecretária Franciscleide Fereira também destacou a importância da parceria com o TJDFT: “O grupo de mediação coordenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desempenha um papel crucial na resolução de conflitos de forma pacífica e eficiente, ajudando a reduzir o número de processos nos tribunais e a promover uma cultura de diálogo e entendimento mútuo.”
O lançamento ocorreu nesta segunda-feira (4/11), às 14h, no espaço Flamboyant do Fórum de Brasília, durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, que tem como tema este ano “É tempo de conciliar“. Realizada anualmente desde 2006 em todo o território nacional, a Semana da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca solucionar conflitos em menos tempo e com menos burocracia, reconhecendo o papel ativo das partes na resolução das demandas.