Secretaria de Agricultura e Abastecimento anunciou pacote de medidas para auxiliar setor no estado, responsável por 30% do rebanho nacional
Com o objetivo de facilitar a criação de cavalos e outros equinos no estado, o Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, lançou um aplicativo de celular para a emissão da Guia de Trânsito Animal, a GTA, para o setor.
A ferramenta vai dar mais mobilidade ao criador que tem animais com exames válidos e devidamente identificados através de chip. Com o aplicativo, será possível emitir a GTA de forma rápida e direta, sem a necessidade de acessar o sistema GEDAVE, plataforma em que os animais são cadastrados.
A medida foi anunciada durante evento da Associação Brasileira de Quarto de Milha, em Araçatuba, no interior paulista, no último final de semana.
O próprio sistema GEDAVE foi otimizado: a partir de agora, ele permite que o criador possa solicitar a GTA para fora do estado. Antes, isso só era possível por meio de autorização de uma unidade de defesa agropecuária, o que gerava filas de espera, especialmente quando o transporte era solicitado em feriados, finais de semana ou fora do horário comercial.
O governo paulista ainda prorrogou o prazo para cadastro da população equina em 2023, que se encerrava em outubro, para até dezembro. O objetivo é ampliar o número de registros. Atualmente, SP tem cerca de 240 mil equinos cadastrados, 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram 27 mil novos cadastros.
Além disso, a partir de 2024, a atualização do cadastro poderá ser feita duas vezes ao ano, em maio e novembro, juntamente com outros rebanhos.
A secretaria de Agricultura também vai encaminhar à Assembleia Legislativa de SP um projeto de lei que cria o Passe Equestre, uma alternativa à Guia de Trânsito Animal para o transporte de animais.
Com o passe, o criador poderá movimentar seus rebanhos de equinos para áreas livres por todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação.
Por fim, será criado um grupo de trabalho para a elaboração de um regulamento técnico de bem estar animal para eventos agropecuários. O documento servirá para regular as boas práticas de manejo dos animais.
Entre as medidas previstas para o regulamento, estão, por exemplo, a proibição do uso de aparelhos que possam machucar ou causar dor no animal, garantindo um transporte adequado. O documento também vai garantir alojamento digno, com espaço, provimento de água e alimento, além de conforto térmico aos animais.