Prefeituras passam a contar com apoio técnico do Estado para alcançarem metas de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento
Lançado em junho deste ano pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o programa UniversalizaSP encerrou, neste mês, a etapa de adesão dos municípios. Ao todo, 109 – das 275 cidades – das três Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs), não atendidas pela Sabesp, que operam os serviços de saneamento básico por meio de autarquias e/ou serviços municipais, receberão apoio técnico do Estado.
O objetivo é auxiliar as prefeituras a anteciparem as metas de universalização, previstas no Novo Marco do Saneamento, que estabelece que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto, até 2033. Por meio do programa, o município passa a contar, também, com suporte na avaliação do arcabouço jurídico vigente, estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, jurídica e ambiental da prestação dos serviços, avaliação da estrutura de governança necessária, elaboração de modelos societários, regulatórios e contratuais, além do mapeamento de potenciais investidores.
“Estamos muito satisfeitos com o número de adesões. Isso mostra a preocupação não só do Estado, mas também dos municípios, em levar um serviço de qualidade para a população. A partir desta etapa, vamos trabalhar em conjunto na estruturação de concessões ou PPPs, que garantam a sustentabilidade dos negócios a longo prazo, por meio de um modelo que priorize eficiência e modicidade tarifária”, explicou a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Próximas etapas
Durante o mês de novembro, será iniciada a fase de alinhamento com as prefeituras que aderiram ao projeto, com apresentação de cases de sucesso de parcerias e concessões já em andamento no Estado. Após essa etapa, os estudos de viabilidade e modelagem das soluções começarão a ser desenvolvidos pelas equipes técnicas para apresentação e debate junto ao município. Na sequência, estão previstas, ainda, a validação das propostas, apresentação à sociedade e apoio nos processos de contratação e implementação dos modelos.